Direito Previdenciário

(PT) Atuamos de forma especializada em Direito Previdenciário, com forte atuação na defesa dos direitos de servidores públicos e experiência consolidada em demandas do Regime Próprio e do Regime Geral de previdência do INSS. Nosso trabalho alia conhecimento técnico e sensibilidade social, garantindo a proteção dos direitos de quem dedicou sua vida ao serviço público ou ao trabalho privado. 

Oferecemos orientação completa desde o planejamento da aposentadoria até a revisão de benefícios, assegurando que cada cliente receba tratamento individualizado e respaldo jurídico consistente. Atuamos com rigor técnico, clareza e responsabilidade, buscando soluções justas e seguras, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

Serviços 

• Aposentadoria de servidores públicos e Regime Geral
  Análise do tempo de contribuição e das regras de transição, com elaboração de pareceres e requerimentos administrativos para concessão ou revisão de aposentadorias em regimes próprios e no INSS.
• Revisão de benefícios previdenciários
  Avaliação detalhada dos benefícios concedidos e verificação de erros de cálculo, períodos desconsiderados ou contribuições não reconhecidas, com atuação administrativa e judicial para correção dos valores.
• Pensão por morte e benefícios assistenciais
  Atendimento a dependentes e beneficiários em processos de concessão e revisão de pensões e auxílios, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e a observância da paridade quando aplicável.
• Isenção de imposto de renda em aposentadorias e pensões
  Atuação em favor de aposentados e pensionistas com doenças graves, com foco no reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda conforme a Lei nº 7.713/88 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
• Contribuição previdenciária indevida sobre verbas transitórias
  Defesa contra descontos previdenciários incidentes sobre parcelas não incorporáveis à aposentadoria, com pedidos de restituição de valores retidos e cessação da cobrança futura.
• Conversão de tempo especial e averbação de períodos
  Reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e averbação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, tanto no Regime Próprio quanto no Geral.