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Reforma Trabalhista e Empregados Públicos: Análise da Aplicabilidade dos Novos Institutos

Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, e sua aplicabilidade aos empregados públicos, considerando os princípios da Administração Pública.
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Simples Nacional 2025: Guia Completo sobre Alíquotas, Tabelas e Anexos

Conheça o Simples Nacional 2025, um regime tributário essencial para micro e pequenas empresas no Brasil. Saiba por que é tão importante e como impacta milhares de negócios.
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Terceirização no Setor Público: O Que Pode e o Que Não Pode?

Entenda o conceito de Terceirização e como as legislações, como a Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista, influenciam o setor privado e suas particularidades no setor público.
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Fim do Regime Jurídico Único: Análise da ADI 2135/DF e Impactos para Empregados Públicos

Entenda a decisão do STF na ADI 2135/DF em 2024, o fim do regime jurídico único e os reflexos para os empregados públicos e a administração pública.
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Transformação de Sociedade Limitada em SLU: Aspectos Registrais e Contratuais

Entenda o conceito de Sociedade Limitada e SLU, e a importância da transformação de sociedades pluripessoais para unipessoais no Brasil, com análise legal e contratual.
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Recuperação Extrajudicial de Empresas: Estratégia para a Reestruturação e Preservação da Atividade Empresarial

Entenda o que é recuperação extrajudicial e seu papel como estratégia eficiente para empresas enfrentando dificuldades financeiras no contexto econômico atual.

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