Blockchain e Inteligência Artificial

A Barbieri Advogados se posiciona em direito de inteligência artificial e ativos digitais em momento de inflexão regulatória, em integração direta com nossa unidade de Stuttgart e com a experiência consolidada em projetos europeus do segmento.

Em matéria de inteligência artificial, em particular, a prática brasileira da banca está em desenvolvimento, ancorada na articulação com o trabalho regulatório europeu já em curso a partir de Stuttgart.

Nossa atuação se dá em momento em que três marcos regulatórios redefinem o cenário: na União Europeia, o AI Act (Regulamento UE 2024/1689) entrou em vigor em 2024 e disciplina o uso de sistemas de inteligência artificial em registro pan-europeu, com aplicação progressiva e categorização por nível de risco; no Brasil, o PL nº 2338/2023 disciplina o regime jurídico da inteligência artificial e tramita em fase avançada no Congresso Nacional, em diálogo direto com o modelo europeu; e a Resolução CNJ nº 332/2020 já disciplina o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário brasileiro.

A prática se organiza em duas frentes principais. Em inteligência artificial, atuamos em análise regulatória sob a perspectiva do AI Act e do PL nº 2338/2023, em estruturação contratual de projetos que envolvem desenvolvimento, treinamento, licenciamento e implementação de sistemas de IA, em adequação de operações brasileiras a marcos regulatórios europeus, e em questões de governança e gestão de risco aplicáveis ao uso corporativo de inteligência artificial. Em blockchain e ativos digitais, atuamos em estruturação jurídica e regulatória de projetos baseados em blockchain — emissão de tokens, plataformas de tokenização, soluções de pagamento, ambientes corporativos descentralizados —, com adequação simultânea à Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal de Ativos Virtuais), à Resolução BCB nº 521/2024 (regulamentação de prestadores de serviços de ativos virtuais) e ao Regulamento UE 2023/1114 (MiCA) quando aplicável.

A prática se articula com German Office em projetos com componente europeu e em integração com pesquisa institucional na Estônia, com Direito Tributário em incidências fiscais sobre operações com ativos digitais e questões tributárias correlatas a operações de tecnologia, e com LGPD e Proteção de Dados em questões de privacidade e tratamento de dados aplicáveis a sistemas de IA, blockchain e ambientes digitais correlatos, em registro que articula a experiência da banca com o GDPR a partir de Stuttgart.