LGPD e Proteção de Dados

A Barbieri Advogados atua em direito de proteção de dados em prática que combina governança de privacidade, contratos e operações com tratamento de dados, gestão de incidentes e atuação regulatória, com leitura técnica simultânea da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do GDPR (Regulamento UE 2016/679) — sustentada pela experiência consolidada da banca em projetos europeus a partir da unidade de Stuttgart. Nossa atuação se dá em momento de consolidação institucional do regime brasileiro: a Resolução CD/ANPD nº4/2023 estabeleceu o regulamento de fiscalização e dosimetria de sanções administrativas, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados intensifica progressivamente sua atuação fiscalizadora, em diálogo com a jurisprudência em formação dos tribunais brasileiros.

A prática se organiza em três frentes principais:

• Em governança e conformidade, atuamos em programas de adequação à LGPD — mapeamento de fluxos de dados, análise de bases legais, registro de operações de tratamento, avaliação de impacto em proteção de dados (DPIA), elaboração de políticas internas, programas de retenção e descarte, treinamento de equipes, e estruturação da função do encarregado de proteção de dados (DPO). Atuamos também em revisão de contratos com agentes de tratamento e operadores, com cláusulas de tratamento de dados, transferências internacionais e responsabilidade entre agentes.
• Em gestão e resposta a incidentes, atuamos em análise jurídica de incidentes envolvendo dados pessoais, em definição de medidas emergenciais e estratégia de comunicação, em notificações a titulares e à ANPD, em acompanhamento de análises forenses e em defesa em processos administrativos e judiciais correlatos.
• Em atuação regulatória, conduzimos representação perante a ANPD em processos administrativos, solicitações de informações e desdobramentos sancionatórios, e acompanhamos a evolução regulatória do regime brasileiro de proteção de dados.

A prática se articula com Blockchain e Inteligência Artificial em sistemas de IA, blockchain e ambientes digitais correlatos, com German Office em operações com componente europeu e em projetos sob dupla disciplina LGPD + GDPR, e com Direito Trabalhista em tratamento de dados de empregados e monitoramento no ambiente de trabalho.