Contratos Internacionais

A Barbieri Advogados atua em direito contratual internacional em prática que combina estruturação, negociação e revisão de contratos transnacionais, com leitura técnica simultânea do direito brasileiro e da legislação estrangeira aplicável. Nossa atuação se dá em momento de adensamento normativo do regime contratual brasileiro: a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está em vigor no Brasil desde 2014, e os INCOTERMS 2020 consolidam-se como referência para distribuição de responsabilidades em contratos de comércio internacional. A determinação da lei aplicável é regulada pelo artigo 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

A prática se organiza em três frentes principais:

• Em estruturação de contratos internacionais, atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda internacional (com aplicação da CISG e INCOTERMS), prestação de serviços, fornecimento, distribuição, representação comercial, franquia internacional, licenciamento e demais instrumentos transnacionais — incluindo acordos de confidencialidade alinhados a práticas internacionais. Em cláusulas estruturais e gestão de risco, atuamos na definição de cláusulas centrais ao regime contratual internacional — eleição de lei, eleição de foro, hardship, force majeure, garantias internacionais, mecanismos de solução de disputas.
• Em contencioso e solução de disputas internacionais, conduzimos estratégia de solução de litígios em contratos internacionais, em coordenação com a prática de arbitragem da banca e com parceiros estrangeiros em jurisdições específicas.

A prática se articula com Arbitragem em solução de disputas internacionais, com Direito Tributário em incidências fiscais sobre operações transnacionais, e com Direito Societário em estruturação societária associada a operações internacionais. Em eixos geográficos específicos, a prática se conduz através de German Office em operações com partes em Alemanha e União Europeia, e através de China Desk em operações com partes na China.