Direito Imobiliário

A Barbieri Advogados atua em direito imobiliário em prática que combina consultivo, contencioso e estruturação de operações urbanas e rurais. Nossa atuação se dá em momento de transformação estrutural concomitante: o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) redefine pressupostos consolidados de alienação fiduciária, leilão extrajudicial e instrumentos de garantia em incorporações; em paralelo, a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) introduz regime tributário específico para operações imobiliárias — incidência de IBS e CBS sobre incorporações, locação e transmissão de imóveis, com regimes transitórios complexos. Acompanhamos clientes nesse trânsito, com leitura técnica das mudanças e estratégias dimensionadas à exposição patrimonial e operacional específica.

Negócios e operações imobiliárias

Atuamos em compra e venda de imóveis urbanos e rurais, incorporações, loteamentos, condomínios edilícios e empreendimentos estruturados, com auditorias de documentação (due diligence imobiliária), análise de matrículas e ônus, estruturação de garantias imobiliárias e desenho de instrumentos contratuais adequados a cada operação.

Em operações de incorporação, assessoramos incorporadoras e adquirentes em todas as fases — registro do memorial de incorporação, patrimônio de afetação, contratos de promessa de compra e venda, e questões correlatas à entrega da unidade.

Locações empresariais

Atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos de locação não residencial em modalidades complexas — built-to-suit, sale and leaseback, locação em shopping centers e contratos de uso de espaço comercial corporativo. Atuamos também em cessão, direito de superfície, direito de laje e demais instrumentos correlatos à administração de imóveis empresariais.

Regularização e registros imobiliários

Conduzimos, com prática consolidada, procedimentos de usucapião extrajudicial (Provimento CNJ nº 65/2017) e usucapião judicial em todas as suas modalidades — extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, familiar e coletiva —, em articulação direta com cartórios e órgãos competentes. Atuamos também em retificações de registro, averbações, adjudicações compulsórias, adequações urbanísticas, e em procedimentos de regularização fundiária urbana sob a Lei nº 13.465/2017 (Reurb), incluindo Reurb-S, Reurb-E, legitimação fundiária e legitimação de posse.

Contencioso imobiliário

Atuamos em ações possessórias, ações reivindicatórias, embargos de terceiro, ações de adjudicação compulsória, defesa em execuções extrajudiciais por alienação fiduciária, ações revisionais de contratos imobiliários e demais litígios envolvendo direitos reais e contratos imobiliários, em todos os graus de jurisdição.

A prática se articula com Direito Tributário nas incidências fiscais sobre operações imobiliárias (IBS, CBS, ITBI, IPTU), com Direito das Sucessões em transmissão de bens imóveis e holdings imobiliárias, com Direito Societário em estruturação de operações imobiliárias por meio de sociedades de propósito específico, e com Contratos Bancários em operações de financiamento imobiliário e instrumentos de garantia.